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Editora FIOCRUZ
A Responsabilidade pela Saúde: aspectos jurídico
Synopsis
Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde.
Table of Contents
| Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales | Preview | |
| Introdução | Preview | |
| Sistema único de saúde responsabilidade legal dos agentes | Preview | |
| Intervenção federal nos estados e destes nos municípios. Reflexões sobre o tema, ante um possível descumprimento das leis federais sobre o sistema único de saúde. Outras providências legais para coibir distorções | Preview | |
| Dos medicamentos e drogas. Da responsabilidade das empresas e seus agentes | Preview | |
| Responsabilidade dos médicos e demais profissionais de saúde | Preview | |
| Responsabilidade médica no código de defesa do consumidor | Preview | |
| Responsabilidade disciplinar dos servidores públicos | Preview |
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