O debate sobre o acesso à justiça, além de oportuno no seio da reforma do Judiciário, é estratégico na perspectiva da promoção dos direitos humanos. Além de ser um direito humano fundamental, o acesso à justiça é uma das condições para garantir a efetividade do conjunto dos direitos humanos. Uma sociedade que não garante o acesso à justiça dificilmente pode se dizer uma sociedade que efetivamente atingiu um Estado Democrático de Direito.
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Apresentação | Preview | |
Introdução | Preview | |
Diálogos de abertura | Preview | |
Ampliando os diálogos | Preview | |
Aprofundando os diálogos | Preview | |
Continuando os diálogos | Preview | |
Sistematizando os diálogos | Preview |