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Editora UnB

 

Estado e punitividade: problemas de governança penal democrática

Synopsis

No interior de sociedades democráticas, os limites de atuação do sistema penal sempre provocam intenso debate. O aumento do uso das prisões ao redor do mundo é um dos temas mais espinhosos da atualidade, de forma a demandar respostas que permitam compreender as razões por detrás dessa expansão. Nesse processo, a inter-relação entre democracia e governança penal revela complexos matizes na adoção de modelos de punição e na forma de exercício do controle social formal em diferentes países. Com a presente obra, a análise de diversas regiões permite um amplo esforço comparativo, enquanto também oferece novos métodos e abordagens no estudo desse fenômeno. Ao reunir esses trabalhos, este livro viabiliza caminhos para se discutir a relação entre penalidade e democracia de modo amplo, com a introdução de discussões que ultrapassam a simples atribuição do atual encarceramento em massa ao efeito do punitivismo e do populismo penal. Os artigos aqui reunidos permitem que aspectos estruturais e institucionais de vários contextos democráticos sejam analisados de forma detida e aprofundada, de modo a complementar, quando não subverter, as explicações tradicionais sobre a crise contemporânea do sistema penal. O intuito é, assim, permitir que as discussões sobre esse tema no cenário brasileiro possam incorporar outras perspectivas, refinar os diagnósticos e permitir a elaboração de proposições para melhoria desse campo de atuação estatal.

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales
Introdução – Estado, instituições e democracia no arranjo punitivo
O mito da punitividade
A política de punição – Construindo uma teoria de governança estatal da variação de encarceramento americana
Opinião pública e a governança da punição nos sistemas políticos democráticos
O caminho para a distopia? – Mudanças no clima penal dos Países Baixos
Poder, política e penalidade – Punitividade como reação nas democracias americanas
Crime, justiça criminal e criminologia nos países nórdicos
Democracia e punição – Uma visão radical
Penalidade e o estado penal
Punição e “o povo” – Resgatando o populismo de seus críticos
Punitividade em países de democratização tardia – Uma análise do caso espanhol
Democracia, política criminal e participação popular – O plebiscito uruguaio para redução da maioridade penal
Mais além de um giro punitivo – Expansão, padronização e densificação no sistema penal brasileiro (1980-2014)
Sobre os autores