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Política urbana no contexto federativo brasileiro: aspectos institucionais e financeiros

Synopsis

"Analisa os desafios impostos para a implementação de políticas urbanas nas cidades brasileiras. Destaca, principalmente, os efeitos da Constituição de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de gerir a política urbana, ainda que os governos estaduais e federal também possuam responsabilidade em relação ao ordenamento territorial. O livro também aborda aspectos como o uso da tributação imobiliária com finalidade de instrumento de política urbana e os efeitos da descentralização das políticas públicas sobre a autonomia financeira dos municípios. Trata-se de obra multidisciplinar, perpassando as áreas de economia, urbanismo, geografia, história e ciências políticas. A discrepância entre a cidade almejada pelos legisladores e o espaço urbano real, com graves problemas de habitação, saneamento e segurança, revela a urgência de uma reflexão sobre o tema."

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales
Introdução
1. Urbanização e polarização espacial: o desafio da regulação urbanística no Brasil
2. Política urbana: entre a cidade do plano e a cidade real
3. Os desafios institucionais da política urbana: descentralização e autonomia municipal – uma análise das transformações institucionais no federalismo brasileiro
4. Estatuto da Metrópole: um avanço normativo na gestão dos aglomerados urbanos
5. Os desafios financeiros da política urbana: finanças públicas – uma análise da autonomia financeira dos municípios brasileiros na primeira década do século XXI
6. Política urbana no Brasil: uma abordagem sob a perspectiva das finanças municipais
7. Tributação imobiliária no Brasil: um difícil percurso rumo à política urbana
8. Política urbana no Rio de Janeiro
9. Em busca de cidades mais justas por meio da tributação imobiliária: um olhar sobre as cidades fluminenses
10. Gestão da política urbana no município do Rio de Janeiro
11. A defesa da política urbana na Procuradoria-Geral do Município: os desafios da experiência no Rio de Janeiro
12. Sobre a autora