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A escravidão no Brasil: ensaio histórico-jurídico-social, Parte 1 - Jurídica

Synopsis

"A matéria deste Título e Parte 1.ª constitui por si só objeto digno de um tratado. Tão importante é ela; tão vasto o campo a percorrer. Muito mais, porque nossas leis são escassas e como que fugitivas a tal respeito, principalmente nas infinitas relações cíveis que ligam os escravos e os senhores entre si e com terceiros, nas questões cardiais de estado de liberdade ou escravidão, e em tantas outras que emergem constantemente. Mas nós nos circunscreveremos no quadro correspondente ao plano deste nosso trabalho, procurando todavia fazê-lo por forma, que ao menos os princípios fundamentais e de maior freqüência prática sejam consignados de um modo claro e metódico. O desenvolvimento ficará ao estudo e gosto de cada um. O assunto é quase inesgotável."

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré - textuais / Páginas Iniciales Preview PDF
Dedicatória Preview PDF
Introdução (ao leitor ) Preview PDF
Parte 1ª Título único: o escravo ante as leis positivas. — E o liberto - Preâmbulo Preview PDF
O escravo ante a lei política e administrativa Preview PDF
O escravo ante a lei criminal (penal e de processo) e policial Preview PDF
O escravo ante a lei civil, e fiscal Preview PDF
Libertos: seus direitos, civis, políticos, e públicos Preview PDF
Notas Preview PDF
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