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Editora FIOCRUZ

 

A Responsabilidade pela Saúde: aspectos jurídico

Synopsis

Tomando como base a lei e interpretando-a na melhor tradição e conhecimento jurídicos, o autor examina a responsabilidade legal dos principais 'agentes' do Sistema Único de Saúde - de um lado, o Estado, com seus três níveis de governo; de outro, os profissionais de saúde e os produtores de serviços e insumos - para, finalmente, deter-se na responsabilidade dos servidores públicos do SUS. Apesar do rigor técnico do tratamento destes temas, o livro destina-se não só aos advogados que militam na área, mas a todos os profissionais, administradores e pesquisadores envolvidos com o sistema de saúde.

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales Preview PDF
Introdução Preview PDF
Sistema único de saúde responsabilidade legal dos agentes Preview PDF
Intervenção federal nos estados e destes nos municípios. Reflexões sobre o tema, ante um possível descumprimento das leis federais sobre o sistema único de saúde. Outras providências legais para coibir distorções Preview PDF
Dos medicamentos e drogas. Da responsabilidade das empresas e seus agentes Preview PDF
Responsabilidade dos médicos e demais profissionais de saúde Preview PDF
Responsabilidade médica no código de defesa do consumidor Preview PDF
Responsabilidade disciplinar dos servidores públicos Preview PDF
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