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Editora FIOCRUZ

 

Judicialização de Políticas Públicas no Brasil

Synopsis

Livro de fundamental importância em meio aos debates mais atuais do cenário sociopolítico nacional, Judicialização de Políticas Públicas no Brasil levanta debates e contribuições para “a compreensão dos processos pelos quais nosso sistema de justiça tornou-se um protagonista da política e das políticas, bem como de seus impactos sobre uma gama variada de direitos individuais e coletivos”, afirma a professora titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Marta Arretche. A obra reúne 12 artigos de juristas e especialistas nos campos das ciências sociais e política e do direito, dialogando sobre temas como as bases institucionais dos processos de judicialização das políticas públicas no país, além de casos e desafios ligados à judicialização, englobando o direito à saúde e à moradia, questões de política habitacional e preservação ambiental, renda, assistência social, aborto, educação, igualdade de gênero e união homoafetiva. No time de renomados pesquisadores que compõem os estudos apresentados no livro estão Conrado Hübner Mendes, Fabiana Luci de Oliveira, Rogério Arantes, Luciana Gross Cunha e a organizadora, Vanessa Elias de Oliveira, doutora em Ciência Política pela USP e professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (PGPP/UFABC). Para o professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, a coletânea “apresenta uma contribuição fundamental para melhor compreender o papel das agências de aplicação, impulsionadas por uma constituição de natureza transformadora, na determinação das políticas públicas no campo social”.

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré-textuais / Páginas Iniciales
Prefácio
Apresentação
Parte I – As bases institucionais do processo de judicialização das políticas públicas no Brasil
1. Constituição, governo e democracia no Brasil
2. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização de Políticas Públicas
3. Ministério Público, política e políticas públicas
4. Defensoria Pública e judicialização: expectativas e desenvolvimento histórico
5. Acesso à justiça: percepção e comportamento dos brasileiros
Parte II – A judicialização de políticas públicas no Brasil: casos e desafios
6. Caminhos da judicialização do direito à saúde
7. Perfil do litígio sobre aborto nos tribunais
8. O reconhecimento da união homoafetiva na perspectiva da judicialização da política
9. Judicialização do conflito ambiental-urbano: a política habitacional em áreas de preservação ambiental
10. Judicialização dos conflitos fundiários urbanos e o direito à moradia
11. Proteção judicial de direitos e escolhas políticas na assistência social: o Supremo Tribunal Federal e o critério de renda do Benefício de Prestação Continuada
12. Judicialização da educação: caracterização e crítica