SciELO Livros

Centro Edelstein

 

Reforma do judiciário

Synopsis

Uma análise dos sucessivos relatórios elaborados sobre a PEC 96/92 nos permitiu identificar três dimensões principais da reforma judiciária. Há, em primeiro lugar, o problema da jurisdição política constitucional[...]. A segunda dimensão da reforma trata da existência e efetividade de mecanismos de controle e fiscalização dos órgãos do sistema de justiça [...]. Por fim, a terceira dimensão contempla os aspectos organizacionais e estruturais segundo sua capacidade de ampliar ou reduzir o acesso à Justiça e a democratização do Judiciário.

Table of Contents

Front Matter / Elementos Pré - textuais / Páginas Iniciales Preview PDF
Introdução Preview PDF
Capítulo 1 - Jurisdição política constitucional Preview PDF
Capítulo 2 - Controle externo do poder judiciário Preview PDF
Capítulo 3 - Acesso à justiça Preview PDF
Referências bibliográficas Preview PDF
Creative Commons License All the contents of this work, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported.